"Cadastro Predial Português – Um excelente negócio para o país" (Augusto Mateus, ex-ministro da Economia)

De todos os países europeus, Portugal é o mais retrógrado no que diz respeito a registo cadastral.

De forma a colocar fim a mais de um século de falta de ferramentas de planeamento e ordenamento para mais de metade do país, foi criado o  SiNErGIC -Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006, publicada a 04 de Maio.

Segundo o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, “estima-se que 20% do território não tenha sequer proprietário”, facto que para além de desapossar dos cofres do Estado mais de 200 milhões de euros por ano, dificulta bastante todo o processo de investimento florestal  nestas zonas. Diz Hugo Jóia, do Fórum Florestal, que “este facto leva a que o valor do sector florestal, em vez dos seis mil milhões de euros, seja de três mil milhões, tudo devido ao facto de não existir um cadastro organizado”.

Não obstante poder levar mais de uma década a ser concluído, fará toda a diferença ter cadastro geométrico actualizado em todo o território português tanto ao nível do aumento da receita fiscal, como à impulsão de actividades ligadas à área florestal.

Num sentido lato, será um trabalho conjunto das entidades oficiais da área de Ordenamento do Território, bem como das Finanças, Justiça e Agricultura. Contudo, a nível local, serão também intervenientes no processo as juntas de freguesia, todo o tipo de associações (relacionadas com esta matéria) e todos os proprietários, familiares ou representantes destes, para que se proceda a um levantamento profundo e fidedigno de toda a informação necessária.

Augusto Mateus, ex-ministro da Economia, afirma que “do ponto de vista económico, o cadastro é um projecto com enorme retorno para a sociedade”, indo mais longe nas suas afirmações ao dizer que “por cada unidade investida na realização do cadastro, haverá um ganho de 3,8 unidades. Assim, uma vez que a previsão de investimento é de 700 a mil milhões de euros, os ganhos para a economia poderão aproximar-se dos quatro mil milhões de euros”.

Deste investimento total de mil milhões de euros, 26,1 milhões serão utilizados para o projecto experimental de Cadastro Predial para Gestão de Risco em Áreas de Floresta, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2009 para sete concelhos de Portugal Continental, nomeadamente Paredes, Penafiel, Oliveira do Hospital, Seia, Tavira, São Brás de Alportel e Loulé.

Está, assim, aberto o concurso público internacional CP008/DSIC/2009 "Aquisição de serviços de execução do cadastro predial", com data de entrega das propostas até  2009/11/06 às 17 horas.

Para todo este processo está prevista a necessidade de 3700 colaboradores profissionais qualificados.

A GEOLAYER  faz parte das 34 entidades nacionais com ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE ACTIVIDADES NO DOMÍNIO DO CADASTRO PREDIAL, (Nº 05/2007 CD).

Na Região Centro do País existem apenas 2 empresas com ALVARÁ e com esta competência comprovada pelo Instituto Geográfico Português, sendo uma delas a GEOLAYER.

Com muitos milhares de hectares de Cadastro Geométrico realizado, em variadíssimos concelhos do Continente e Ilhas, a GEOLAYER congratula-se pela acertada decisão de, finalmente, se ter dado início a este esforçado, mas urgente, desígnio Nacional.